Pelo presente instrumento particular, as partes:
LICENCIANTE: Bart.art.br, representado por Bartolomeu M. Fernandes, criador e detentor dos direitos autorais sobre os materiais digitais disponibilizados no site https://bart.art.br, doravante denominado LICENCIANTE;
LICENCIADO: Pessoa física ou jurídica que realizou a aquisição de um ou mais Packs Digitais com Licença de Direito de Revenda (PLR), doravante denominado LICENCIADO;
Celebram o presente CONTRATO DE LICENÇA DE USO COMERCIAL E DIREITO DE REVENDA (PLR), conforme as cláusulas e condições abaixo:
CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a concessão, pelo LICENCIANTE ao LICENCIADO, do direito de uso comercial e revenda dos Packs Digitais com Licença PLR, adquiridos através do site bart.art.br ou por canais oficiais de venda, conforme especificado na compra.
CLÁUSULA 2 – DOS DIREITOS CONCEDIDOS
2.1. O LICENCIADO terá o direito de:
- Vender o produto digital como se fosse seu, mantendo 100% dos lucros;
- Usar os materiais para fins comerciais próprios (venda direta, bônus, combo, clube de assinaturas etc.);
- Personalizar os arquivos com sua identidade visual, logotipo, textos, cores e estrutura de acordo com sua estratégia;
- Inserir sua marca e apresentar como produto autoral (white label).
CLÁUSULA 3 – DAS LIMITAÇÕES
3.1. É expressamente proibido ao LICENCIADO:
- Reivindicar autoria original dos arquivos gráficos ou templates sem qualquer alteração;
- Revender o material como PLR (ou seja, não pode revender com direito de revenda);
- Distribuir gratuitamente os arquivos originais com fins de doação ou pirataria;
- Disponibilizar os arquivos editáveis publicamente (Google Drive, links abertos, grupos etc.);
- Utilizar a marca “bart.art.br” ou qualquer variação para vender os materiais;
- Registrar o material em plataformas de direito autoral, como se fosse criação própria original.
CLÁUSULA 4 – DA ENTREGA E FORMATO
4.1. O LICENCIADO receberá os arquivos em formato digital, por meio de link de acesso aos templates via Canva, arquivos complementares (como calendários, guias, PDFs), conforme anunciado na página do produto.
4.2. A entrega será feita de forma imediata ou em até 24 horas úteis após a confirmação da compra.
CLÁUSULA 5 – DA RESPONSABILIDADE
5.1. O LICENCIANTE não se responsabiliza por eventuais resultados comerciais obtidos pelo LICENCIADO, sendo este o único responsável por sua estratégia de marketing, precificação e vendas.
5.2. O LICENCIADO isenta o LICENCIANTE de quaisquer responsabilidades legais oriundas do uso indevido ou ilícito do material.
CLÁUSULA 6 – DO SUPORTE
6.1. O suporte oferecido pelo LICENCIANTE se limita ao acesso aos materiais e dúvidas técnicas relativas aos templates e arquivos. O suporte não inclui aulas, mentorias ou treinamentos específicos de marketing.
CLÁUSULA 7 – DA RESCISÃO
7.1. Este contrato será rescindido automaticamente, sem necessidade de notificação judicial ou extrajudicial, caso o LICENCIADO infrinja qualquer cláusula aqui prevista, especialmente as previstas na Cláusula 3.
7.2. Em caso de violação, o LICENCIADO poderá ser banido de futuras compras, ter acesso revogado aos arquivos e ser acionado judicialmente por infração de direitos autorais.
CLÁUSULA 8 – DA VIGÊNCIA
8.1. Este contrato entra em vigor na data da compra e é válido por tempo indeterminado, desde que respeitadas as condições aqui estabelecidas.
CLÁUSULA 9 – DO FORO
9.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, cuja aceitação é dada automaticamente no momento da aquisição.
Bartolomeu M. Fernandes
Criador dos Packs Bart.art.br
www.bart.art.br
