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Você sabia que um imóvel só é considerado totalmente regularizado quando todas as alterações e construções estão devidamente averbadas no cartório?
A averbação imobiliária é um procedimento essencial que garante a segurança jurídica do bem, atualiza a matrícula e valoriza o imóvel.
Neste artigo, você vai entender o que é averbação, quando deve ser feita e quais são os 3 itens indispensáveis para realizar o processo corretamente.
🧾 O Que É Averbação de Imóvel?
A averbação é o ato de registrar no cartório de imóveis qualquer mudança que tenha ocorrido em relação ao bem ou à sua titularidade.
Essas mudanças podem envolver:
- Construção ou demolição;
- Casamento, separação ou falecimento do proprietário;
- Mudança de nome ou área do terreno;
- Término de financiamento;
- Regularização de imóvel rural ou urbano.
📌 Palavras-chave principais: averbação de imóvel, registro imobiliário, matrícula atualizada, averbar construção.
Em outras palavras, averbar é atualizar as informações oficiais do imóvel, garantindo que o que consta no registro reflete a realidade atual.
⚖️ Por Que a Averbação É Tão Importante?
Sem a averbação, o imóvel pode ser considerado irregular, o que traz problemas jurídicos e financeiros.
Por exemplo:
- Não é possível vender ou financiar o imóvel;
- Pode haver multas municipais por falta de registro;
- O imóvel perde valor de mercado;
- Dificulta heranças, inventários e transferências.
💡 A averbação garante transparência, segurança e valorização patrimonial.
🧩 Quando a Averbação Deve Ser Feita?
A averbação deve ser feita sempre que houver alteração na construção, no proprietário ou nas condições legais do imóvel.
Os casos mais comuns incluem:
- Conclusão de obra;
- Ampliação ou reforma;
- Casamento, divórcio ou falecimento do dono;
- Quitações de hipoteca ou financiamento;
- Mudança de endereço, número ou denominação da rua.
Cada alteração exige documentação específica, mas há 3 itens que são sempre obrigatórios para iniciar o processo.
🏗️ Os 3 Itens Imprescindíveis Para Fazer uma Averbação
1️⃣ Documento de Regularização da Obra (Habite-se ou CND de Construção)
O Habite-se é emitido pela prefeitura após a vistoria que confirma que a obra foi realizada conforme o projeto aprovado.
Sem esse documento, o cartório não pode averbar a construção.
📋 Em áreas rurais, o documento equivalente é o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou a CND do INCRA, dependendo da situação.
Esse é o primeiro passo obrigatório: comprovar que a obra é legal e está pronta para uso.
2️⃣ Certidão de Matrícula Atualizada do Imóvel
A matrícula do imóvel é como a “certidão de nascimento” da propriedade.
Ela contém todas as informações sobre área, localização, proprietários e histórico de alterações.
Para averbar qualquer modificação, o proprietário deve apresentar a matrícula atualizada, emitida pelo cartório de registro de imóveis onde o bem está registrado.
📑 Esse documento garante que não há pendências jurídicas ou financeiras que impeçam a averbação.
3️⃣ Documentos Pessoais e Comprovantes do Proprietário
Por fim, o cartório exige:
- RG e CPF do proprietário;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Certidão de estado civil (casado, divorciado, viúvo);
- Contrato de compra e venda ou escritura pública;
- Comprovante de pagamento das taxas e impostos.
Esses documentos comprovam a titularidade do imóvel e a legitimidade da solicitação.
Sem eles, o cartório não realiza a averbação.
🏦 Onde Fazer a Averbação do Imóvel?
A averbação deve ser feita no mesmo cartório de registro de imóveis onde o bem está matriculado.
O processo geralmente ocorre em 3 etapas:
- Protocolo dos documentos e abertura do pedido;
- Análise do registrador e verificação da documentação;
- Registro da averbação e atualização da matrícula.
O prazo varia de 5 a 15 dias úteis, dependendo da complexidade e da cidade.
💰 Quanto Custa a Averbação?
O valor depende do tipo de averbação e do valor venal do imóvel.
Em média, os custos variam entre R$ 300 e R$ 1.200, incluindo:
- Taxas cartorárias;
- Emolumentos;
- Custas administrativas.
Dica: consulte sempre a tabela de custas do cartório local antes de iniciar o processo.
💬 O Que Acontece se Eu Não Averbar?
Não averbar uma construção ou alteração pode causar:
- Impedimento de venda ou financiamento;
- Problemas em inventário e herança;
- Multas da prefeitura;
- Desvalorização do imóvel.
🚫 Um imóvel sem averbação pode ser considerado irregular ou incompleto perante a lei.
🧠 Dica: Averbação Após Construção
Se você construiu ou ampliou sua casa, é obrigatório averbar a construção.
Para isso, apresente:
- Projeto aprovado pela prefeitura;
- Habite-se;
- ART ou RRT do engenheiro ou arquiteto responsável;
- CND do INSS (em caso de obra nova).
Assim, o imóvel passa a ter o valor real atualizado na matrícula.
💬 Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O que é averbação de imóvel?
É o registro oficial de qualquer alteração no imóvel junto ao cartório.
2. É obrigatório averbar uma construção?
Sim. Sem a averbação, a obra é considerada irregular.
3. Onde fazer a averbação?
No cartório de registro de imóveis responsável pela matrícula do bem.
4. Quanto tempo demora o processo?
Em média, de 5 a 15 dias úteis.
5. Quanto custa averbar uma casa?
Depende do valor venal e do tipo de averbação, variando entre R$ 300 e R$ 1.200.
6. Posso vender um imóvel sem averbação?
Não é recomendável, pois o comprador pode enfrentar restrições legais.
7. O que é Habite-se?
É o documento da prefeitura que atesta que a obra está conforme o projeto aprovado.
8. Quem deve pagar a averbação?
O proprietário do imóvel.
9. Preciso de engenheiro para averbar construção?
Sim, é necessário apresentar ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
10. Averbação é o mesmo que registro?
Não. O registro cria o imóvel juridicamente; a averbação atualiza suas informações.
🧩 Conclusão
A averbação de imóvel é essencial para manter a propriedade regularizada, valorizada e livre de complicações legais.
Com os 3 itens indispensáveis — Habite-se, matrícula atualizada e documentos do proprietário — você garante um processo ágil, seguro e definitivo.
Lembre-se: um imóvel sem averbação é um imóvel incompleto perante a lei.
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